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Coleta de Material Biológico

Publicado: Quinta, 06 de Junho de 2019, 22h30 | Última atualização em Domingo, 09 de Junho de 2019, 13h44 | Acessos: 223

Pesquisas que realizam coleta de qualquer material biológico se configuram em "pesquisas com biorrepositório" e devem atender também às exigências da Resolução 441/2011-CNS no protocolo e no TCLE:

Há dois tipos de biorrepositório:

  • o BIORREPOSITÓRIO TRANSITÓRIO - quando o material coletado será usado no projeto específico e depois descartado segundo as normas de biossegurança, e
  • o BIORREPOSITÓRIO PERMANENTE -  quando ao material coletado será armazenado por tempo definido no protocolo, sob responsabilidade do pesquisador, e poderá ser usado em projetos futuros a serem aprovados pelo Sistema CEP/CONEP e com obtenção de novo TCLE (do projeto futuro) junto aos participantes que sempre serão os donos das amostras armazenadas.

Para cadastro de ambos tipos de projeto, recomenda-se leitura detalhada da Norma Operacional 001/2013-CONEP/CNS, que facilita a conferência das exigências da Resolução 441/2011-CNS

Quanto ao local de coleta e o transporte do material recomenda-se a leitura do Regulamento Técnico estabelecido na RDC/ANVISA Nº 50 de 21 de fevereiro de 2002 e RDC/ANVISA Nº. 302, de 13 de outubro de 2005, disponíveis no site da ANVISA

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