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CONEP

Publicado: Segunda, 23 de Abril de 2018, 11h10 | Última atualização em Sexta, 14 de Fevereiro de 2020, 16h11 | Acessos: 822


A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP - é uma comissão do Conselho Nacional de Saúde - CNS, criada por meio da Resolução 196/96 e com constituição designada pela Resolução 246/97, com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho. Tem função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, atuando conjuntamente com uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa - CEP- organizados nas instituições onde as pesquisas se realizam, em um sistema de acompanhamento das pesquisas realizadas no país, o Sistema CEP/CONEP.
A CONEP e os CEP têm composição multidisciplinar com participação de pesquisadores, estudiosos de bioética, juristas, profissionais de saúde, das ciências sociais, humanas e exatas e representantes de usuários.

O CEP institucional deverá revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas. Terá também papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência, bem como a atribuição de receber denúncias e requerer a sua apuração.

A CONEP examina os aspectos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos em áreas temáticas especiais, encaminhadas pelos CEP das instituições, e trabalha com base em normas específicas para essas áreas, dentre elas, genética humana, reprodução humana, novos dispositivos para a saúde, pesquisas em populações indígenas, pesquisas conduzidas do exterior e aquelas que envolvam aspectos de biossegurança.

Funciona também como instância de recursos e assessoria ao Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Sistema Único de Saúde, bem como ao governo e à sociedade, sobre questões relativas à pesquisa em seres humanos. Pode, portanto, ser contatada por instituições, pesquisadores, pessoas participantes das pesquisas e outros envolvidos ou interessados, também agradecendo as sugestões enviadas.

O Sistema CEP/CONEP está interligado por meio da Plataforma Brasil, facilitando a integração de todos os atores da pesquisa científica com seres humanos no Brasil.

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