Cumprimento da Resolução CNS 441/11

Ofício Circular 027/12 – CEP/UFAM                              Manaus, 19 de dezembro de 2012.

Ementa: cumprimento da resolução CNS 441/11
 
Senhores Diretores de Unidades Acadêmicas, Diretores de Órgãos Suplementares, Coordenadores de Programas de Pós-Graduação e Pesquisadores,
 
Solicitamos vossa colaboração na divulgação aos pesquisadores ligados à vossa Unidade/Programa sobre a necessidade de atendimento ao exigido pela RESOLUÇÃO CNS Nº 441, DE 12 DE MAIO DE 2011, a qual regulamenta o armazenamento e a utilização de material biológico humano com a finalidade de pesquisa, visto que em maio de 2012 se esgotou o prazo para regularização de coleções institucionais de amostras biológicas humanas. Assim, os protocolos que se utilizarem de tais coleções irregulares, sem regimento aprovado por CEP do sistema CEP/CONEP, serão considerados não aprovados.
Outrossim, quanto aos novos Biorrepositórios - coleções de material biológico humano originadas em projetos de pesquisa - poderão ser formados desde que atendam a citada Resolução e estejam adequadamente apresentados no Protocolo de Pesquisa a ser analisado pelo CEP.
Colocamo-nos ainda à disposição para esclarecimentos junto aos pesquisadores, tanto no CEP/UFAM como em reuniões solicitadas pela comunidade, contando com a compreensão e apoio para o cumprimento das determinações do Conselho Nacional de Saúde sobre a pesquisa científica com seres humanos no Brasil.
 
Atenciosamente,
 
 
Profª. MSc. Eliana Maria Pereira da Fonseca
Coordenadora do CEP/UFAM