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O Comitê de Ética em Pesquisa - CEP é um colegiado multi e transdisciplinar, independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Resolução nº196/96 Conselho Nacional de Saúde).
O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está baseado nas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e brasileiras (Res. CNS 196/96 e complementares). De acordo com estas diretrizes: “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida a apreciação de um CEP”.
As atribuições do CEP são de papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das pesquisas, bem como a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas – CEP/UFAM, foi criado pela Portaria do Reitor nº 558/99 de 20/04/99 e aprovado pela Comissão de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde – CONEP em 04/08/2000. O CEP/UFAM é uma comissão constituída por dezoito membros das várias áreas do conhecimento, e um representante dos usuários, que tem por finalidade a avaliação da pesquisa com seres humanos em nossa Instituição, em conformidade com a legislação brasileira regulamentada pela CONEP. Esta missão é dividida em duas ações principais: a orientação aos pesquisadores e a análise dos projetos encaminhados.
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde e foi criada pela Resolução do CNS nº 196/96. A CONEP tem como principal atribuição o exame dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos. Como missão, elabora e utiliza as diretrizes e normas para proteção dos sujeitos de pesquisa e coordena a rede de Comitês de Ética em Pesquisa – CEP´s das instituições.
Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/UFAM
R. Terezina, 495 – Adrianópolis
69.057-070 – Manaus – AM
Fone: (92) 3622-2722 – ramal 32
e-mail: cep@ufam.edu.br
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